A perda de um familiar já é um momento difícil. Por isso, entender como funciona o inventário ajuda a família a resolver a divisão dos bens com mais tranquilidade. Em muitos casos, esse procedimento pode ser feito em cartório, sem processo judicial.
Quando o inventário pode ser feito em cartório
O inventário extrajudicial existe desde 2007 (Lei 11.441/2007) e é feito por escritura pública no Tabelionato de Notas. Os requisitos tradicionais são o acordo entre todos os herdeiros sobre a divisão dos bens e a presença de advogado.
Em 2024, o Conselho Nacional de Justiça ampliou as hipóteses (Resolução CNJ 571/2024). Hoje, em situações específicas e com requisitos próprios, o cartório também pode ser usado quando há testamento ou herdeiros menores ou incapazes. Cada caso precisa ser avaliado para confirmar se essas condições estão presentes.
Documentos mais comuns
- Certidão de óbito e documentos pessoais da pessoa falecida.
- Documentos pessoais dos herdeiros e do cônjuge ou companheiro, com certidões de casamento ou nascimento.
- Documentos dos bens: matrículas de imóveis, documentos de veículos, extratos bancários e de investimentos, cotas de empresas.
- Certidões negativas de débitos e informações sobre eventuais dívidas.
Custos envolvidos
Os principais custos são o imposto sobre herança (ITCMD), que é estadual, os emolumentos do cartório, definidos por tabela oficial, e os honorários advocatícios. Depois da escritura, ainda há as taxas de registro para transferir os bens para o nome dos herdeiros.
Atenção ao prazo
O Código de Processo Civil prevê que o inventário seja aberto em até dois meses a partir do falecimento. A legislação estadual pode prever multa sobre o imposto quando esse prazo não é respeitado, o que torna importante começar a organização o quanto antes.
Vantagens do inventário em cartório
Quando é possível, o procedimento costuma ser mais rápido e menos burocrático que o judicial. Isso permite que a família regularize os bens, venda um imóvel ou movimente valores em menos tempo, com segurança jurídica.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual de cada caso.
Campos Mota Sociedade Individual de Advocacia, OAB/MG 23070
